Para STJ laudo de assistente social sobre preso não é suficiente para decidir liberdade condicional

Esse entendimento foi observado na apreciação da habeas corpus que requeria a liberdade provisória a uma pessoa presa no Rio Grande do Sul.

Turma confirma que simples declaração de pobreza é suficiente para concessão de Justiça gratuita

Acusação de crime hediondo não é suficiente para decreto de prisão preventiva

Recurso extraordinário. Capitalização mensal de juros. Fundamento infraconstitucional suficiente. Súmula 283 do STF. Precedente.

Revisão criminal. Tráfico de drogas (artigo 12, "caput", c.c. o artigo 18, incisos III e IV, da Lei 6378/76).

Absolvição a pretexto de ser a prova contrária à evidência dos autos. Inocorrência.

Questões de Direito Processual Civil.

Questões de Direito Processual Civil extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor

Os tipos de prova no processo civil e a validade jurídica dos documentos digitais no Brasil

Greyce Barbosa de Oliveira, Advogada; Pós-graduanda em Direito Processual pela Faculdade de Direito de Maceió - FADIMA.

A inversão do ônus da prova nas ações do consumidor: Aonde vamos?

Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. Advogado Militante.

A gestão da prova nas demandas penais - o papel reservado ao Ministério Público

Daniel Westphal Taylor, Promotor de Justiça em Santa Catarina. E-mail: [email protected]

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Deserção. Horas extras intervalo intrajornada ônus da prova.

Relação de consumo. Proposta de compra e venda de veículo. Falta de prova das alegações. Dano moral não configurado.

Apelações Criminais. Tráfico Ilícito de Drogas. Édito Condenatório

Inconformismo da defesa. Materialidade e autoria configuradas

Penal. Processo penal. Estelionato previdenciário.

Materialidade e autoria comprovadas. Maus antecedentes.

Penal. Moeda falsa.

Introduzir em circulação. Falsificação grosseira. Autoria.

Peculato. Desclassificação para estelionato

Autoria, materialidade e dolo não comprovados.

Corrupção passiva. Absolvição.

Autoria e materialidade demonstradas pelo conjunto probatório.

Penal. Processual penal. Peculato praticado na agência de correios.

Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Concurso material.

Turma nega pronúncia de réu denunciado apenas com base em provas do inquérito

Para os ministros, seriam necessários outros elementos de prova produzidos judicialmente para submeter o réu ao tribunal do júri.

Cerceamento de defesa. Não-ocorrência. Indeferimento de produção de prova testemunhal desnecessária.

Mantida a absolvição de acusada que apresentou carta psicografada ao Júri

Durante o julgamento, ocorrido em maio de 2006, foi apresentada como prova a favor da ré uma carta psicografada.